Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. LESÕES CORPORAIS LEVES E AMEAÇA, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA.

Materialidade e autoria demonstras nos autos. Ofendida que, sempre quando ouvida, de forma harmônica e coerente confirmou as agressões, em duas oportunidades, e a ameaça. Declarações da vítima amparadas pelo auto de exibição e apreensão de faca utilizada na ameaça, pela prova testemunhal e pelo laudo pericial, que confirmou a ocorrência das lesões de natureza leve em sede compatível com a versão dela. Preponderância da palavra da ofendida em crimes de violência doméstica contra mulher. Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução do CNJ). Absolvição afastada. ... (Continua)