Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -
Embargante que não realizou a transferência do veículo junto aos órgãos competentes - Fato que evitaria a determinação de bloqueio e penhora do bem - Credor que deixou de contestar os embargos opostos - Embargos julgados procedentes - Sucumbência - Princípio da causalidade - De rigor a imposição do ônus sucumbencial sobre o embargante - Sentença reformada nesse ponto. ... ()
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