Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Constatação de possível prática de advocacia predatória pelo MM. Juízo a quo. Determinação de juntada de declaração de ciência da parte a respeito da ação e de seus termos, de próprio punho, com firma reconhecida por autenticidade. ... (Continua)