Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Transporte aéreo nacional - Dano moral - Atraso de voo - Chegada do autor ao seu local de destino com aproximadamente quatro horas de atraso - Ré que prestou assistência material (alimentação) - Atraso de voo sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro que representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Dano moral decorrente de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ - Indenização por danos morais indevida - Sentença de improcedência da ação mantida - Apelo do autor desprovido.