Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de prescrição de dívida - Gratuidade de justiça - Indeferimento - Empresária individual - Extratos bancários que demonstram intensa movimentação financeira pela recorrente - Ausência de credibilidade da alegação de inexistência de condição financeira para custear a demanda - Não comprovação suficiente da incapacidade financeira - Recurso desprovido - Decisão mantida
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