Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Recurso ministerial.

Materialidade demonstrada. Insuficiência de provas quanto à autoria. Versão dos policiais confusa. Entorpecentes não foram localizados com o réu. Policiais disseram que foi localizada próxima ao réu uma sacola contendo drogas. Tal objeto não consta do auto de exibição. Omissão incontornável. Quebra da cadeia de custódia. Confissão informal relatada pelos policiais e não confirmada quando da oitiva do réu, ainda que somente na fase inquisitiva. Presunção de inocência. O acusado é sempre inocente até´ prova inequívoca em sentido contrário, analisada por sentença e após o seu trânsito em julgado. Recurso a que se nega provimento.