Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos - Pretensão fundada em alegada falha na prestação de serviços de telefonia - Sentença de procedência - Relação de consumo evidenciada - Acordo celebrado com a corré TELEFONICA - Recursos interpostos pela empresa autora e corré CLARO - Relação de consumo evidenciada - Acervo probatório que aponta para ocorrência de falha - Demora injustificada para a efetivação de portabilidade de linhas telefônicas fixas - Serviço regularizado após mais de 60 dias - Dan moral configurado - Indenização majorada - Sentença reformada em parte - Recurso da autora provido, desprovido recurso da corré.