Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto em repouso noturno consumado (1º/11/2020) - Autoria não demonstrada - Absolvição é medida de rigor.
Furto em repouso noturno (15/11/2020) - Absolvição - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Desclassificação para modalidade tentada - Inocorrência da inversão da posse do bem - Condenação em modalidade tentada. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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