Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Indenização - Legitimidade passiva configurada - Interesse de agir patente - «Golpe do motoboy ou «golpe da falsa central - Questionamento de duas transações realizadas em menos de cinco minuto, em valores consideráveis e para o mesmo destinatário - Operações que fogem ao perfil do consumidor - Falha na prestação do serviço de segurança da Instituição Financeira, que não acionou o bloqueio preventivo - Determinação para o estorno dos valores constantes das faturas, impedindo novas cobranças, sob pena de multa diária - Decisão correta - Dano moral verificado - Pretensão à redução do quantum indenizatório - Ausência de requisitos para o pleito - Recurso improvido.