Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. PISO PORCELANATO.

Hipótese em que foram constatados os problemas indicados na inicial. Perícia que se pautou por critérios técnicos e objetivos. Vícios ocultos de qualidade bem demonstrados, a descaracterizar o imputado mau uso como fato exclusivo do consumidor. Ressarcimento dos prejuízos materiais que é de rigor. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver problema a que não deu causa, ou seja, que a perda do tempo útil enseja ofensa à incolumidade psíquica e à dignidade do sujeito vulnerável, a ultrapassar o mero inadimplemento contratual, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Diretriz do STJ. Prevalência do risco proveito. Indenização global de R$ 7.500,00 que, por não representar quantum irrisório nem exorbitante para os dois autores, que demandam com base em direito próprio, merece ser mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido... (Continua)