Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Pretensão de cancelamento de penhora que recaiu sobre veículo (ônibus) julgada improcedente. Embargante que, na condição de sócio administrador da executada, não adotou cautelas mínimas ao adquirir dela o ônibus, pois não é crível que não tivesse conhecimento da existência de débito da pessoa jurídica perante a embargada e da pendência da demanda entre elas. Circunstância que impede o reconhecimento de que o embargante foi adquirente de boa-fé. Alegação de que a aquisição do bem se deu por permuta, ademais, que não foi comprovada. Automóvel supostamente objeto de troca que estava registrado em nome de terceiro. Ausência de provas de que o embargante fosse titular de quaisquer direitos sobre referido bem. Automóvel que teria sido transferido para pessoa jurídica do mesmo grupo da executada, da qual o embargante somente se tornou sócio anos depois da alegada permuta, embora tal transferência da propriedade não tenha sido demonstrada. Recurso desprovido... (Continua)