Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP embargos de declaração - Alegação de erro material - Prequestionamento - Ação de cobrança - Contrato de seguro - Beneficiário não é parte na contratação - Obrigações contratuais que se restringem às partes do negócio jurídico - Matéria tratada no acórdão embargado - Mero inconformismo - Embargos de declaração rejeitados
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote