Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Reiteração criminosa específica. Prisão em flagrante realizada durante busca e apreensão deferida em razão de o paciente, a princípio, integrar estruturada organização criminosa dedicada à distribuição de droga em larga escala. Irrelevância, no caso, de residência fixa e ocupação lícita. Medidas cautelares diversas insuficientes. Decisão fundamentada. Ordem denegada... ()
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