Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral julgada improcedente - Pedido fundamentado na falha de segurança dos serviços do banco réu (alegação de fraude bancária) - Fornecimento de dados bancários e pessoais mediante contato telefônico por terceiro que se passou por preposto do banco réu - Ligação com informação de que a conta e o cartão seriam bloqueados - Utilização indevida de dados da autora com o colaboração dela para diversas operações de PIX - Hipótese de culpa concorrente (terceiro e a própria vítima) - Ausência de demonstração de que a fraude se deu em razão de participação ou negligência do banco réu - Inaplicabilidade, no específico caso, da hipótese de responsabilização objetiva - Improcedência mantida - Recurso desprovido