Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 610.5895.4436.6128

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FRAUDE BANCÁRIA NÃO DEMONSTRADA. 

1.

Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente a ação. Insurgência da parte requerente não pode ser acolhida. Regularidade da contratação digital demonstrada. Impugnação da contratação que não indicou elementos capazes de permitir a conclusão pela nulidade da contratação.    ... ()

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