Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.
Saúde. Pedido formulado por portadora de retocolite ulcerativa (CID K 51.0), para determinar ao Município de São Paulo que lhe forneça o medicamento vedolizumabe (300mg). Probabilidade do direito alegado. Medicamento incorporado à rede pública por meio da Portaria 49, de 22 de outubro de 2019, do Ministério da Saúde. Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência. Agravo provido para deferi-la... ()
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