Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA.

Ação de restituição de valores em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pelas executadas. Crédito exequendo gerado em ocasião posterior ao pedido de recuperação judicial e que, por isso, não deve ser incluído do quadro geral de credores. Natureza extraconcursal reconhecida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.    ... (Continua)