Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA COM REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que arbitrou honorários periciais provisórios em R$ 10.000,00 (dez mil reais), de perícia de agrimensura para constatação de suposta área invadida - IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AUTORA - Pretensão de redução da verba honoraria e fixação em caráter definitivo - REDUÇÃO - Cabimento - Perícia a ser efetivada em vasta extensão de terra, que todavia não se mostra de alta complexidade - Quantia fixada que se mostra excessiva - FIXAÇÃO DEFINITIVA - Descabimento - Verba que deve ser cominada em caráter provisório - Valor a ser depositado que configura nesta fase processual mero adiantamento, sendo que a remuneração efetivamente devida só poderá ser calculada após a entrega do laudo - Considerando a natureza do trabalho a ser realizado, o valor da remuneração fixada pelo D. Juízo a quo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), comporta redução para R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia que se afigura mais condizente e proporcional com o trabalho a ser realizado - Valor que poderá ser revisto em caso de comprovada necessidade e eventuais particularidades atinentes à perícia - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)