Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 610.7085.5118.9127

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Insurgência. Hipossuficiência não demonstrada. A prova dos autos demonstra disporem os autores de recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais, conforme saldo de aplicações financeiras. Manutenção do indeferimento da benesse. Recurso desprovido... ()

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