Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL. AGRAVANTE PORTADOR DE TEA ASSOCIADA À EPILEPSIA. EMBORA TENHA ATINGIDO A MAIORIDADE NO CURSO DA LIDE, HÁ RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO INCAPACIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - DADO PROVIMENTO AO RECURS