Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Estelionato qualificado por fraude eletrônica - Autoria e materialidade demonstradas - Provas suficientes à condenação - Desclassificação para estelionato simples - Inviabilidade - Qualificadora demonstrada - Penas bem dosadas - A quantidade de pena imposta e a reincidência obrigam a manutenção do regime semiaberto
Recurso a que se nega provimento(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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