Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça e determinou que recolhimento do preparo recursal. Pessoa natural. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Alteração financeira desde o recolhimento das custas em primeiro grau não demonstrada. Razões inconsistentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.