Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal no contexto de violência doméstica. Pretensão de concessão da liberdade provisória. Inadmissibilidade. Condições pessoais favoráveis do paciente são insuficientes para afastar a necessidade de manutenção da prisão cautelar. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Indícios de autoria e prova da existência dos crimes. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da incolumidade da vítima. Sede imprópria para discussão de questões relativas ao mérito da ação penal. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada