Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de contradição, omissão ou dúvida no acórdão, tanto que não especificadas pela embargante, que se limitou a discriminar, sob a sua ótica, a «ordem cronológica dos fatos - Nítida pretensão de modificação do decidido, por discordar de seus fundamentos, conforme deduzido a fls. 03 - Não cabimento - Embargos rejeitados.