Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Concessão da tutela de urgência para determinar o fornecimento de medicamento Avastin® (bevacizumabe) a segurada diagnosticada com neoplasia maligna de mama metastático para ossos (CID C50) - Inconformismo da ré - Descabimento - Negativa fundada na argumentação de se tratar de uso «off-label - Inadmissibilidade - Medicamento devidamente registrado na ANVISA, incumbindo ao médico, e não à operadora, indicar qual o melhor tratamento para a paciente - Súmula 102/TJSP - Decisão mantida.

Nega proviment