Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR ACIDENTE -

Não configuração - Hipótese que não se enquadra no conceito de acidente pessoal - Ação tem como fundamento a incapacidade laboral do autor, o que não encontra cobertura no contrato de seguro celebrado - Validade da cláusula contratual que exige a invalidez total por doença condicionando o pagamento da indenização à perda da existência independente do segurado - Tema 1.068 do STJ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO PROVIDO... (Continua)