Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
Ação declaratória de inexistência de débito e de indenização por danos morais. Cobrança de valores referentes a saldo remanescente de contrato de mútuo com garantia de alienação fiduciária de veículo reputada indevida pelo autor. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. ... ()
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