Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação inibitória e indenizatória - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para o fim de determinar à ré que se abstenha de utilizar a marca de propriedade da autora («ORTOBOM), sem sua autorização, sob pena de pagamento de multa diária de R$200,00, até o máximo de R$ 20.000,00, bem como condenar a ré ao pagamento dos danos materiais, em razão do uso indevido da marca da autora, em valor a ser auferido em liquidação de sentença, restando improcedente o pedido de indenização por danos morais - Insurgência da autora - Acolhimento parcial - Danos morais - A simples reprodução e comercialização indevida de produtos relacionados à marca da autora configura ofensa à sua integridade material, reputação e prestígio junto ao mercado consumidor e aos concorrentes, de molde a caracterizar dano moral - Dano moral presumido ou «in re ipsa - «Quantum indenizatório postulado pela apelante (não inferior a R$30.000,00) que se mostra excessivo - Indenização a título de danos morais que deve ser fixada em R$10.000,00 (dez mil reais) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO