Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A LEI 13.467/2017. ADMISSIBILIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFISSÃO DE INEXISTÊNCIA. EFEITOS. SÚMULA 296/TST, I.

Deve ser mantida a decisão agravada, no sentido de que não foi observado o disposto na Súmula 296/TST às pretensões recursais deduzidas no recurso de revista, pois o Tribunal Regional foi categórico ao registrar premissa fática no sentido de que a própria reclamante confessou não ter prestado serviços para a demandada entre o término de um contrato e início de outro, por isso não comprovou dissenso jurisprudencial. Agravo interno desprovido.... (Continua)