Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA E PRESCRIÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Insurgência da demandante. Cadastro da dívida na plataforma «Serasa Limpa Nome". Determinação para que a ré retire o nome da autora do sistema «Serasa Limpa Nome e similares e pare de realizar cobranças por mensagens, ligações ou outro meio extrajudicial. ... (Continua)