Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reconhecimento de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos morais - Recurso da autora - Negativação do nome da autora por dívida que alega desconhecer - Improcedência - Falta de verossimilhança nas alegações - Conjunto probatório evidenciando a inadimplência da autora com a credora originária cedente (Casas Pernambucanas), por dívida de cartão de crédito - Crédito cedido ao réu - Legitimidade da negativação - Ato ilícito inexistente - Danos morais não evidenciados - Recurso negado.