Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tráfico de entorpecentes. Réu e dois adolescentes flagrados, em via pública, parados em ponto conhecido de comércio de drogas. Ao notarem a presença policial, eles saíram correndo e se refugiaram em imóvel próximo, sendo abordados. Antes, porém, o réu dispensou uma sacola, arremessando-a em uma casa vizinha abandonada. No interior da sacola que o acusado carregava foram apreendidas 48 porções de cocaína, com peso líquido de 14,65 gramas, 27 porções de maconha, com peso líquido de 3,07 gramas, e 31 pedras de crack, com peso líquido de 16,46 gramas. Em revista pessoal, os policiais encontraram dinheiro em poder dos três envolvidos. Pleito defensivo de absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes estatais. Negativa do réu isolada. Condenação lastreada em sólidos elementos. Penas mantidas. Bases fixadas nos mínimos legais. Réu reincidente específico. Penas agravadas à proporção de um sexto. Envolvimento dos menores inimputáveis devidamente comprovado. Penas elevadas à fração de um sexto. Regime inicial fechado. Negado provimento ao apelo defensivo