Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO MINISTERIAL. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra sentença que condenou o réu por roubo qualificado e extorsão, ambos em concurso material, às penas de 09 anos e 04 meses de reclusão. O réu praticou os delitos contra vítimas idosas, subtraindo-lhes bens sob grave ameaça com emprego de arma de fogo e constrangendo-as a realizar saques bancários mediante restrição de liberdade. ... (Continua)