Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação Indenizatória. Espécies de Títulos de Crédito. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Relação contratual não comprovada. O Autor não colacionou aos Autos qualquer documento que comprovasse a entrega das mercadorias. E a prova testemunhal é insuficiente, além de contraditória. O Autor não se desincumbiu do seu ônus probatório (CPC, art. 373, I). Improcedência da pretensão que era mesmo de rigor. Sentença mantida. Decisão bem fundamentada. Ratificação, nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO, majorando-se a verba honorária devida pelo Autor a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em favor da Banca que patrocinou os interesses das Empresas Rés... ()
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