Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Insurgência da executada contra decisão que declarou preclusa a produção de prova pericial e homologou o cálculo apresentado pela exequente - Executada que deixou de adimplir parcela relativa à verba honorária pericial - Ausência de recurso em face de decisão anterior, que fixou prazo derradeiro para o pagamento dos honorários periciais, sob pena de homologação do cálculo realizado pela parte contrária - É vedada a rediscussão da questão, a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos dos CPC, art. 505 e CPC art. 507 - Imposição de multa por litigância de má-fé de ofício - RECURSO NÃO PROVIDO, com observação... (Continua)