Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Bloqueio de valores via Sisbajud - Alegação de impenhorabilidade - Tese rejeitada pela decisão agravada - Irresignação do coexecutado - Pretensão de reforma - Acolhimento em parte - Nos termos do novo entendimento do STJ, para que a quantia depositada em conta corrente possa ser considerada impenhorável, caberá ao devedor a prova de que oriunda de verba de natureza absolutamente impenhorável (REsp. Acórdão/STJ) - Na espécie, tenho ter ficado adequadamente demonstrado que parte do montante é inferior a 40 salários mínimos e constrito em conta poupança junto a CEF, o qual deverá, portanto, ser liberado - Saldo remanescente que permanece bloqueado, à falta de comprovação de que possui natureza salarial - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)