Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Atendimento emergencial. Recusa da operadora calcada em carência contratual. Inadmissibilidade. Caráter emergencial demonstrado. Cobertura devida após decurso do prazo de 24 horas da contratação. Súmulas 103 do TJSP e 597 do STJ.

Dano moral. Caracterização. Lesão a direitos da personalidade. Agravamento do estado de saúde e aflição psicológica acarretada ao beneficiário em razão da indevida recusa de tratamento. Indenização, todavia, reduzida para R$ 15.000,00. Valor adequado às circunstâncias do caso concreto e ao atendimento da dupla finalidade do instituto. Recurso parcialmente provido.