Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela Autora - Insurgência - Cabimento - Agravante que efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada - Inexistência de qualquer remuneração ou patrimônio incondizente com o benefício da gratuidade de justiça pleiteado - Concessão da Gratuidade que é de rigor - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... ()
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