Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - CONTRATO COLETIVO - PARTE QUE POSTULARA POR PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO INADMISSÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
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