Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO - Procedência parcial para condenar a recorrente a restituir aos autores o valor de R$ 880,00, relativo à compra de entradas «inteiras para evento - Aquisição de ingressos para show - Pretensão de aquisição de «meia-entrada para estudantes - Alegação, contudo, de que teria havido pelo site o redirecionamento para a aquisição de «meia-entrada para idosos - Versão inicial que não Ementa: INDENIZAÇÃO - Procedência parcial para condenar a recorrente a restituir aos autores o valor de R$ 880,00, relativo à compra de entradas «inteiras para evento - Aquisição de ingressos para show - Pretensão de aquisição de «meia-entrada para estudantes - Alegação, contudo, de que teria havido pelo site o redirecionamento para a aquisição de «meia-entrada para idosos - Versão inicial que não conta com prova alguma, conforme, aliás, ressaltado na sentença - Inverossímil que os autores, estudantes, tenham adquirido, sem qualquer contestação durante dois meses, ingressos a que sabiam não fazer jus e, ainda assim, tenham permanecido até a data do evento sem realização de qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento - Indícios veementes, como alegado na resposta, de que a aquisição incorreta tenha constituído tentativa de burla ao limite de ingressos de meia-entrada disponíveis aos estudantes, que, quando da aquisição pelos autores, já se encontravam esgotados - Inexistência de contribuição culposa da ré, pois não lhe cabe presumir a prática de ilícitos por parte dos consumidores - Procedência, no caso concreto, que contraria o princípio geral de direito de que a ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza - Improcedência da demanda que é de rigor - Sentença reformada.