Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, O QUE SE DEU EM AÇÃO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O RECORRENTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL CONSTRITO SE CONSTITUI EM PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA COM ACERTO - DEVEDOR QUE NÃO COMPROVOU QUE O IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO É EXPLORADO EM CARÁTER FAMILIAR - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE NESSE SENTIDO PRODUZIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. DECISÃO PROFERIDA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU, PORQUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - RECURSO NÃO PROVIDO.