Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PUIL - REAPRECIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO art. 9º, § 3º, DA RESOLUÇÃO 589/2012 - IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT) - PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021 QUE ASSENTOU QUE A VERBA TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DETERMINOU SER DEVIDA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - PRETENSÃO AFASTADA - ACÓRDÃO RETIFICADO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO Ementa: PUIL - REAPRECIAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO art. 9º, § 3º, DA RESOLUÇÃO 589/2012 - IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT) - PUIL 0000016-85.2022.8.26.9021 QUE ASSENTOU QUE A VERBA TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DETERMINOU SER DEVIDA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - PRETENSÃO AFASTADA - ACÓRDÃO RETIFICADO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO.