Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Compra de equipamento «britador cônico hidráulico". Alegação de entrega de equipamento usado e defeituoso. Sentença que julgou o pedido improcedente. CDC. Inaplicabilidade. Insumo destinado ao fomento da atividade empresarial. Equipamento entregue novo para a autora. Ausência de comprovação de defeito da máquina causado por erro de fabricação da ré. Pedido inicial que deve ser julgado improcedente. Recurso não provido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote