Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Contrato financiamento para aquisição de veículo automotor - Sentença parcial procedência na origem - Insurreição da instituição financeira - Acolhimento parcial - Cobrança de tarifa de avaliação do bem não admitida no caso concreto, eis que não demonstrado que o serviço fora efetivamente prestado - REsp. 1.255.573 -  Seguro proteção financeira - Tema de 972 do C. STJ - Abusividade e venda casada não configuradas no caso concreto - Proposta feita em separado do contrato principal de financiamento - - Autor que aderiu livremente à contratação - Sentença reformada nessa parte - Sucumbência que deve ser carreada por inteiro ao autor - Inteligência do art. 86, parágrafo único, do CPC - Recurso provido, em parte... (Continua)