Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES.
Ação declaratória e indenizatória por danos materiais e morais. Autora que afirma sofrer descontos indevidos em sua conta bancária em razão da chamada «SUDA, a qual nunca contratou. Sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para declarar a inexigibilidade da cobrança, condenar o banco réu à devolução, em dobro, das referidas quantias, bem como ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. ... ()
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