Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Obrigação de fazer c/c danos morais. Ação que tem por fundamento vícios construtivos, de modo que responde pelos danos ocasionados a pessoa que participou da construção do empreendimento. Vícios construtivos no imóvel apurado, a gerar a obrigação de reparar os danos materiais, não impugnados pela CDHU. Dano moral caracterizado e arbitrado em R$ 10.000,00, mantido. Sentença de procedência mantida. Verba honorária majorada. Recurso não provido