Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCAÇÃO -

Decisão agravada rejeitou a exceção de pré-executividade (que visa a reconhecer a nulidade da penhora e a desproporcionalidade da penhora) - Infrutíferas as tentativas de citação - Preenchidos os requisitos para a citação por edital - Válida a citação - Executada realizou o depósito judicial do suposto valor integral do débito exequendo, após a interposição do recurso, com a suspensão da Leilão do imóvel penhorado - Eventual insubsistência da penhora poderá ser apreciada pelo Juízo a quo, oportunamente - RECURSO DA EXECUTADA IMPROVID... (Continua)