Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 612.1366.9732.2760

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Agravo de instrumento não conhecido - Intempestividade declarada - Ação anulatória de ato jurídico - Tutela de urgência parcialmente deferida pelo Juízo de primeiro grau - Acordo firmado pelas partes, com pedido de desistência da ação - Perda superveniente do interesse processual - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO... ()

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