Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido indenizatório. Cerceamento de defesa evidenciado. Sentença proferida sem que, antes, a autora fosse intimada para se manifestar sobre documento acostado aos autos pelo réu. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Recurso provido. Sentença anulada