Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE -

Distribuição por dependência à ação de obrigação de fazer autuada sob 1000890-74.2021.8.26.0457 - Sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a manutenção dos autores na posse do imóvel, obstando os prepostos do requerido de ingressarem no local sem autorização prévia - Irresignação do réu - Alegação de ausência de prova da turbação - Descabimento - Autores que comprovaram a posse e trouxeram indícios suficientes da ocorrência de turbação - Provas carreadas aos autos que socorrem às alegações dos autores - Conjunto probatório formado por fotografias, mensagens de texto, boletins de ocorrência, laudo pericial e audiência de instrução - Exegese do art. 373, I e II, do CPC - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... (Continua)